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Justiça manda operadoras bloquearem WhatsApp no Brasil por 72 horas

A história se repete: a Justiça determinou que as empresas de internet fixa e móvel bloqueiem o WhatsApp em território nacional por 72 horas, contando a partir das 14h desta segunda-feira (2). É a segunda vez que o aplicativo de mensagens será impedido de funcionar no país: em dezembro de 2015, o serviço saiu do ar devido a uma investigação policial.

As operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que receberam a ordem judicial e cumprirão o bloqueio. A multa para as empresas de internet que descumprirem a determinação é de R$ 500 mil por dia.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). Em março, o mesmo juiz havia determinado a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, após a rede social descumprir ordens judiciais em investigações que envolviam o crime organizado e o tráfico de drogas. O Facebook é dono do WhatsApp desde 2014, quando comprou o aplicativo de mensagens pelo equivalente a mais de R$ 50 bilhões.

Quando a Justiça determinou a suspensão do funcionamento do WhatsApp em dezembro de 2015, o bloqueio foi cumprido pelas operadoras, mas não durou as 48 horas previstas. Na época, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão alegando falta de razoabilidade, uma vez que não era adequado que uma investigação local afetasse milhões de usuários.

O bloqueio de aplicações por ordem judicial é um dos temas em discussão na CPI de Crimes Cibernéticos. Se um dos projetos de lei for aprovado, a Justiça só poderá obrigar o provedor de conexão a bloquear conteúdo de aplicativos que não tenham representação no Brasil e de sites hospedados em servidor no exterior. Embora seja dono do aplicativo de mensagens, o Facebook argumenta que possui operações independentes, portanto, o WhatsApp não teria representação no país.

O mecanismo de funcionamento do WhatsApp dificulta a colaboração com a Justiça. De acordo com o serviço, as mensagens enviadas pelos usuários são armazenadas apenas temporariamente nos servidores, sendo apagadas assim que o destinatário recebe o conteúdo. Além disso, em abril, o WhatsApp adotou criptografia de ponta a ponta em seus aplicativos, portanto, nem a própria empresa tem acesso às mensagens enviadas pelos usuários.

Fonte: Tecnoblog